Exigimos Verdade e Justiça.

Nesse aniversário de 91 anos do Partido Comunista Brasileiro, exigimos o conhecimento da verdade e a punição dos responsáveis pelo assassinato de nossos camaradas até hoje desaparecidos.

Partido Comunista Brasileiro - 91 anos!

O Partido Comunista Brasileiro, PCB, fundado em 25 de março de 1922 é a agremiação política brasileira, mais antiga e implacável na luta pela construção da sociedade socialista. Estamos completando verdadeiramente 91 anos de luta ao lado dos trabalhadores.

Nós, os comunistas do PCB, lutamos contra os privilégios das elites para quem as leis e os governos se curvam enquanto retiram direitos dos trabalhadores. Defendemos uma sociedade livre e sem classes, onde todos possam de fato realizarem-se plenamente.  Nós, do PCB, não recuamos nunca na defesa do comunismo como único caminho para a emancipação humana.

Nesse ano que completamos 91 anos, convidamos todos os que desejam lutar por uma sociedade nova, onde não exista a perversa divisão entre ricos e pobres, onde a exploração seja banida e onde a vida ganhe sentido na forma de pleno desenvolvimento humano, a conhecer o PCB.

Partido Comunista Brasileiro - PCB - 91 anos de luta

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Em Brasília

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A questão do conhecimento no século XXI

Por Raquel de Almeida Moraes*

No capitalismo em crise, a produção e a posse do conhecimento torna-se ser fator determinante no grande tabuleiro de xadrez mundial.

Marxistas e pós-modernos disputam sua apropriação e difusão.  Enquanto os pós-modernos como Lyotard (1989) defendem que a ciência é feita por dissensos, é um jogo de linguagem onde vence o mais capaz de produzir algo rentável, competitivo e protegido por patentes, os marxistas argumentam que o conhecimento é intrinsecamente não apropriável pois tem por base o trabalho social.

De acordo com Mattelart (2002, p. 121), a referência ao termo “Sociedade da Informação” aparece subrepticiamente nos organismos internacionais (OIs) após a década de 1970. Em 1975 a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento para o Comércio (OCDE), estreia a noção e em 1979 usa o termo como palavra chave em programa experimental: Forecasting and Assessment in the Field of Science and Technology, FAST, que inicia oficialmente em 1980.

No campo das ideias, os OIs, incluindo o Banco Mundial, aderem ao debate do lado dos pós-industriais e pós-modernos. Entre as evidências se encontra, na atualidade, o seu documento publicado em 2003: Lifelong Learning in the Global Knowledge Economy. Em português: Aprendizagem Permanente na Economia Global do Conhecimento

O Banco Mundial desenvolveu uma Metodologia de Avaliação do Conhecimento (KAM), por meio da qual se elaboram os Índices da Economia do Conhecimento (KEI).

O KAM consiste em 81 variáveis estruturais quantitativas e qualitativas para 132 países, que servem para avaliar sua performance nos 4 pilares da Economia da Informação, a saber: 1) incentivos econômicos e regime institucional, 2) educação, 3) inovação e 4) tecnologias da informação e comunicação. As variáveis são normalizadas em uma escala de 0 a 10, relativas aos outros países no grupo de comparação.

O conhecimento produzido se transforma em propriedade intelectual. Para Dupas (2007) a propriedade intelectual, PI regulada por meio de um rígido controle da utilização de marcas e patentes, é um dos pilares do sistema de acumulação capitalista global.

Esse rígido controle da PI utiliza-se intensamente das instituições internacionais como Organização Mundial do Comércio (OMC), Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI), mas, paradoxalmente, começa o questionamento sobre o peso dos custos envolvidos em ações defensivas dessas grandes corporações.

Articulando PI com tecnologia, consideramos que

A tecnologia é fruto do trabalho humano, nela está contida a síntese do trabalho objetivado transposto para as máquinas. A tecnologia não é outra coisa senão trabalho intelectual materializado dando visibilidade ao processo de conversão da ciência, potência espiritual, em potência material, traduzida e protegida por patentes e direitos autorais que têm mantido, como salientado por Saviani, Dupas e Mèzsáros, a hegemonia da classe social que detém o Capital na sociedade (Moraes,2010, p. 324) .

A produção do conhecimento, portanto, não é neutra. Envolve o dispêndio de um trabalho situado no tempo e no espaço onde seus produtores ocupam uma posição de classe. A política têm assinalado, contudo, o benefício daqueles que detém o poder econômico e geopolítico.

Saviani (2007) tem razão quando postula que  "[...] o dominado não se liberta se ele não vier a dominar aquilo que os dominantes dominam. Então, dominar o que os dominantes dominam é condição de libertação" (Saviani, 2007, p. 55).

Socializar, portanto, o conhecimento torna-se cada vez mais imperativo pois não chegamos ao fim da história como pressupõe a ideologia pós-industrial e pós-moderna.

*Raquel de Almeida Moraes é professora associada da UnB, doutora em Educação pela Unicamp e  pós-doutora em Filosofia da Educação pela Universidade de Haifa. Milita na Base Heron de Alencar, do PCB na UnB. 

Referências

DUPAS.G. Propriedade Intelectual: tensões entre a lógica do capital e os interesses sociais. In: VILLARES, F. (Org.). Propriedade Intelectual: tensões entre a lógica do capital e os interesses sociais. São Paulo: Paz e Terra, 2007, p.15-24. Disponível em <http://fido.rockymedia.net/anthro/dupas.pdf>  Acesso em 21/2/12

LYOTARD, J.F. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola, 1989.

MATTELART, A. História da Sociedade da Informação. São Paulo: Loyola,2002.

MORAES, R.A. Institucionalização da EaD nas IES públicas: uma perspectiva histórico-crítica e emancipadora. In: Daniel Mill; Nara Pimentel. (Org.). Educação a Distância: desafios

contemporâneos. 1 ed. São Carlos: EdUFSCar, 2010, v. 1, p. 319-349.

SAVIANI, D. Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre a educação política. 39 ed. Campinas: Autores Associados, 2007.

WORLD BANK. Lifelong Learning in the Global Knowledge Economy.Challenges for Developing Countries. Washington: World Bank, 2003. Disponível em <http://tinyurl.com/azkpdnq> Acesso em 21/12/12

WORLD BANK. Knowledge Assessment Methodology, KAM. 12  Disponível em: <http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/WBI/WBIPROGRAMS/KFDLP/EXTUNIKAM/0,,menuPK:1414738~pagePK:64168427~piPK:64168435~theSitePK:1414721,00.html> Acesso em 21/12/12

O maior legado de Hugo Chávez é uma histórica revolução democrática

Nenhuma das profundas mudanças sociais no país teria sido possível sem a mudança radical do sistema político

Por Breno Altman

Tantos simpatizantes quanto críticos do falecido presidente venezuelano, em sua maioria, tendem a destacar os feitos sociais como a principal herança de seu governo. Afinal, são inegáveis os avanços conquistados nesses últimos catorze anos, impulsionados por uma liderança que transferiu a receita petroleira, antes apoderada por grupos privados, para um vasto pacote de serviços públicos e iniciativas distributivistas.

A Venezuela apresenta a sociedade com melhor repartição de renda da América do Sul, de acordo com o índice Gini, além do maior salário mínimo regional, atestado pela Organização Mundial do Trabalho.  Registra, na última década, o mais acelerado padrão de crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do subcontinente, segundo relatório das Nações Unidas. Foi declarada território livre de analfabetismo pela Unesco, em 2006. Não é pouca coisa. Esses resultados foram consequência da universalização de direitos sociais, sob o comando do Estado, em um processo financiado pela progressiva nacionalização dos recursos minerais, especialmente dos hidrocarbonetos, que antes abasteciam as arcas de oligarcas venezuelanos e estrangeiros.

Agência Efe

Última imagem de Chávez com vida foi tirada em Cuba no dia 15 de fevereiro

Provavelmente nada disso, contudo, teria sido possível se Hugo Chávez não tivesse colocado como a primeira e mais importante tarefa a mudança radical do sistema político. Estudioso da experiência chilena de Salvador Allende, o presidente socialista derrubado por um golpe militar em 1973, o mandatário venezuelano sempre afirmou que não se fazem reformas estruturais com as velhas instituições forjadas pelas elites.

Talvez uma estratégia de mudanças sem rupturas pudesse prescindir de transformação política mais ampla. O programa de Chávez, porém, tinha outras características, apontando para medidas de choque contra os monopólios privados, os latifúndios e o imperialismo. Seu discurso assumiria, com o passar do tempo, declarada perspectiva anticapitalista, enfeixado sob o conceito de “socialismo do século XXI”.

Não foi à toa que, amparado por instável maioria parlamentar, sua batalha inaugural foi pela convocação de uma Assembleia Constituinte que refundasse o Estado, dotando-o de mecanismos democráticos que ampliassem a participação das camadas populares e reduzissem a influência dos antigos grupos que, até então, partilhavam o poder entre si. O radicalismo da pauta política, nos primórdios da gestão do falecido dirigente, era o destacamento avançado de uma agenda que ainda apontava para reformas econômicas bastantes moderadas.

O novo marco constitucional, que fundava a Quinta República, trouxe no seu bojo instrumentos democráticos inéditos. Além de instituir mecanismos plebiscitários, de caráter impositivo, que poderiam ser convocados tanto pelo parlamento e o governo quanto por iniciativa de cidadãos, a Constituição também adotou a possibilidade de referendos revogatórios de todos os mandatos, inclusive o presidencial, desde que estivesse cumprida metade do termo e ao menos 20% dos eleitores subscrevessem a convocação.

O próprio Chávez enfrentou votação dessa natureza, em 2004, na qual manteve seu mandato por larga maioria. Muitos governadores, prefeitos e deputados não tiveram a mesma sorte e foram afastados. O objetivo dessas medidas, entre tantas outras, não era eliminar a democracia representativa, herdada do liberalismo, mas reinseri-la em um cenário no qual as formas de participação direta da cidadania ocupassem o centro das decisões.
Vários capítulos constitucionais versam sobre essa centralidade, ampliando os espaços de soberania popular em todas as esferas do Estado. Chávez recorreu às urnas, através de eleições ou consultas, para cada um de seus passos estratégicos. Foram catorze processos eleitorais gerais desde 1998, sempre com a presença de observadores internacionais das mais distintas correntes. O ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, chegou a citar o sistema eleitoral venezuelano como “o mais aperfeiçoado do mundo”.

A expansão contínua da democracia participativa, em detrimento da estrutura de representação, minou o peso do empresariado, dos meios comerciais de comunicação e das casamatas mais retrogadas do aparelho estatal, especialmente no sistema judiciário. Provocou o ódio do tradicionalismo, mas deu a Chávez base popular para integrar o conjunto das instituições à transformação política em curso.

Recentes avanços

Nos últimos anos, novas empreitadas foram consolidando esse projeto. A mais relevante talvez seja a criação e o desenvolvimento do chamado poder comunal. Trata-se de pequenas áreas geográficas, distritos ou bairros, que funcionam como instituições políticas, mas também podem organizar seus próprios serviços públicos, constituir empresas para diferentes atividades e receber financiamento direto do governo nacional. Busca-se, assim, horizontalizar o Estado e esvaziar os estamentos burocráticos ainda controlados ou corrompidos pelos antigos senhores.

Ao contrário de outras experiências de identidade socialista, a ampliação da democracia direta não foi acompanhada pela redução de liberdades, mesmo daqueles setores que participaram do golpe de Estado em 2002. Nenhum partido político foi fechado ou proibido. Nenhum jornal ou revista deixou de circular por ação do governo. Praticamente todas as concessões de rádio e televisão foram mantidas, com a exceção da RCTV, que violou seguidamente as normas legais, mas pode continuar sua transmissão como canal a cabo.

O que ocorreu foi uma multiplicação dos veículos impressos e eletrônicos, particulares e públicos, afetando o controle que a mídia tradicional detinha sobre a informação social e a disputa de valores, mas permitindo que novas vozes passassem a ser escutadas pelo país.

O presidente Hugo Chávez também enfrentou com prioridade a questão militar, particularmente após a intentona para derrubá-lo do governo. Afirmava que não repetiria, nessa seara, o erro de Allende. Sua frase preferida: “nossa revolução é pacífica, mas armada”.

Tratou de promover oficiais leais ao processo revolucionário, alterando programas de formação e doutrinas que significassem a defesa do antigo regime, trazendo as forças armadas para um papel ativo na construção política e econômica do projeto bolivariano. A consolidação de sua hegemonia entre as distintas estruturas de segurança, assim o compreendia, era a salvaguarda indispensável para que não fosse abortado o nascimento das novas instituições e do modelo de nação que defendia.

Esse processo levou a uma profunda politização, com a batalha de ideias assumindo todos os espaços públicos, à direita e à esquerda. Inúmeros movimentos e organizações foram criados. O próprio Partido Socialista Unificado da Venezuela, principal agremiação governista, nasce desse ambiente incentivado pela radicalização democrática.

O presidente Chávez, por fim, somou seu ativismo pedagógico às mudanças institucionais, com um viés lincolniano. Não compreendia o papel do chefe de Estado como um árbitro acima das classes ou um gestor de interesses supostamente comuns a todos, mas como um líder escolhido pela maioria do povo para representar determinado projeto de nação e forjar a mobilização necessária para vencer seus adversários.

Por essas e outras, nada é tão importante no legado de Hugo Chávez Frias como a revolução política que comandou. Ao contrário do que propala parte da mídia, e levando a cabo o que para outros não passa de mera retórica, a essência da experiência chavista está na radicalização da democracia.

* Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel